Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

Caixa garante que enviará informações sobre ganhadores da Mega-Sena

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Desertor é condenado nos EUA com 36 anos de atraso

Plantador de maçãs de Vacaria (RS) é condenado por porte de cédulas falsas

Transexual vítima de erro médico receberá R$ 60 mil

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

Advogado diz que operação da PF violou prerrogativas

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

TST adota nova regra para dissídio coletivo prevista na Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho mudou, este mês, a regra para a instauração do dissídio coletivo. É a primeira alteração prevista na Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário a ser colocada em prática pelo TST e destina-se a incentivar ao máximo a prévia negociação entre trabalhadores e empregadores.

TST julga hoje dissídio do BB e da CEF

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julga hoje (21), a partir das 13 horas, os dissídios coletivos ajuizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) contra o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Viver em região de fronteira não impede cassação de prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a José Edson Mendonça de Souza, acusado de peculato, determinando a imediata expedição de alvará de soltura do réu.

Tribunal anula sentença arbitral por abstenção de voto de um dos julgadores

Vulneração do princípio de acesso à Justiça.